Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.121, DE 8 DE SETEMBRO DE 1983

EMENTA: Altera a redação do § 2º do art. 709 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº ;5.452, de 1º de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1983, Página 15689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 53 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1983, Página 15849 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
JUSTIÇA DO TRABALHO - TST - Corregedor - Competência