Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.779-5, de 14 de Dezembro de 1998

EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6321, de 14 de abril de 1976, 6494, de 7 de dezembro de 1977, e 7998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 42 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 663 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) - Jornada de trabalho - Redução - Critérios - Contrato de trabalho - Efeito - Proporcionalidade - Recebimento - Pagamento - Salário - Férias - Trabalhador - Empregado - Empresa - Extensão - Prazo determinado - Vale refeição - Demissão - Prorrogação - Suspensão - Cursos - Ensino profissiconal - Benefício - Bolsa de aprendizagem - Seguro desemprego - Administração pública - Estágio - Nível superior - Nível médio - Ensino especial