Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 90.880, de 30 de Janeiro de 1985
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 7.256, de 27 de novembro de 1984, que estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1985, Página 1834 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 164 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1985, Página 9684 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MICROEMPRESA
MICROEMPRESA - Estatuto
MICROEMPRESA - Regulamento
MICROEMPRESA - Registro
MICROEMPRESA - Impostos, taxas e contribuições
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
EMPRESA
DOCUMENTOS (fiscais)
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESAS
COMÉRCIO, Empresas de
MICROEMPRESA - Pessoal
MICROEMPRESA - Higiene e Segurança do Trabalho
MICROEMPRESA - Estatuto
MICROEMPRESA - Regulamento
MICROEMPRESA - Registro
MICROEMPRESA - Impostos, taxas e contribuições
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
EMPRESA
DOCUMENTOS (fiscais)
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESAS
COMÉRCIO, Empresas de
MICROEMPRESA - Pessoal
MICROEMPRESA - Higiene e Segurança do Trabalho