Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.086, DE 15 DE JULHO DE 1974

EMENTA: Dispõe sobre o salário-mínimo dos menores, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1974, Página 7973 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 64 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2345/1970

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SALÁRIO MÍNIMO - Menor