Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 9.398, de 21 de Junho de 1946
EMENTA: Suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos ao art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1946, Página 9408 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 232 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CLT - Alteração