Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.598, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1978
EMENTA: Revoga o art. 778, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1978, Página 19489 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLT - Alteração
AUTOS - Processo - Justiça do Trabalho - Revogação - Requisitos - Advogado - Requisição
AUTOS - Processo - Justiça do Trabalho - Revogação - Requisitos - Advogado - Requisição