Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.598, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1978

EMENTA: Revoga o art. 778, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1978, Página 19489 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
AUTOS - Processo - Justiça do Trabalho - Revogação - Requisitos - Advogado - Requisição