Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.725, DE 13 DE JULHO DE 1965

EMENTA: Estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1965, Página 6561 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1965, Página 6609 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 20 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1965, Página 6768 (Retificação)
Observação: Tendo havido duplicidade na publicação, fica sem efeito o constante do Diário Oficial de 14 de julho de 1965. Proposição originária: PLN 7/1965, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - Dissídio coletivo
PROCESSO TRABALHISTA - Dissídio coletivo
SALÁRIO - Cálculo - Taxas - Reajustamento - Salário - Dissídio coletivo - Critérios