Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.031, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao artigo 132 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8951 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 771 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1969, Página 9738 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FÉRIAS - Trabalhador - Exclusão - Sábado - Contagem - Dia útil
CLT - Alteração