Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.053, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1943

EMENTA: Dá nova redação ao art. 738 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1943, Página 17745 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - CLT - VENCIMENTO - PROCURADOR