Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.739, DE 19 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Cria a Comissão Nacional de Sindicalização, conferindo-lhe, além de outras, as atribuições da Comissão de Enquadramento Sindical, da Comissão do Impôsto Sindical e da Comissão Técnica de Orientação Sindical, que são declaradas extintas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1946, Página 1075 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 245 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1202 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE SINDICALIZAÇÃO - Criação - Comissão de Enquadramento Sindical - Comissão de Imposto Sindical - Comissão Técnica de Orientação Sindical - Extinção