Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Técnica de Orientação Sindical cria órgãos no Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1964, Página 11559 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 456 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Organização administrativa - Alteração
COMISSÃO DE IMPOSTO SINDICAL - CIS - Extinção
COMISSÃO TÉCNICA DE ORIENTAÇÃO SINDICAL - CTOS - Extinção
DNES - Departamento Nacional de Emprêgo e Salário - Criação
CSTM - Conselho Superior do Trabalho Marítimo - Criação
DRT - Criação
DIVISÃO DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO - Transformação - DNSHT - Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho