Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.218, DE 11 DE ABRIL DE 2001
EMENTA: Acrescenta dispositivos ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 12/4/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) - Alteração
AVISO PRÉVIO - Indenização - Hora extra - Valor - Acréscimo
SALÁRIO - Reajuste salarial - Aviso prévio - Tempo de serviço
AVISO PRÉVIO - Indenização - Hora extra - Valor - Acréscimo
SALÁRIO - Reajuste salarial - Aviso prévio - Tempo de serviço