Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a política nacional de salários e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1992, Página 18010 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3237 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIN nº 2081/1999.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA SALARIAL - Salário - Salário mínimo - Reajustamento - Valor - IRSM - Normas
POLÍTICA NACIONAL DE SALÁRIOS - Cálculo - Irredutibilidade - Trabalhador - Data base
FATOR DE ATUALIZAÇÃO SALARIAL
CLT - Depósito recursal