Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.274, de 24 de Abril de 1967

EMENTA: Dispõe sobre o salário-mínimo de menores, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1967, Página 4705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 33 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
SALÁRIO MINIMO - Menor - Aprendiz
MENOR - Aprendiz - Percentagem - Empresa