Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 506, DE 18 DE MARÇO DE 1969
EMENTA: Altera a redação do item I e do parágrafo 5 do artigo 576 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1969, Página 2338 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 133 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLT - Alteração - Representante - DNT - Membros - Composição - CES