Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 506, DE 18 DE MARÇO DE 1969

EMENTA: Altera a redação do item I e do parágrafo 5 do artigo 576 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1969, Página 2338 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 133 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração - Representante - DNT - Membros - Composição - CES