Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.779-10, de 6 de Maio de 1999

EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1999, Página 41 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/5/1999, Página 7931 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) - Jornada de trabalho - Redução - Critérios - Contrato de trabalho - Efeito - Proporcionalidade - Recebimento - Pagamento - Salário - Férias - Trabalhador - Empregado - Empresa - Extensão - Prazo determinado - Vale refeição - Demissão - Prorrogação - Suspensão - Cursos - Ensino profissiconal - Benefício - Bolsa de aprendizagem - Seguro desemprego - Administração pública - Estágio - Nível superior - Nível médio - Ensino especial