Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 236, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a extinção da Contribuição Sindical de que tratam os Artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1990, Página 18711 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Extinção
CLT