Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.757, DE 23 DE ABRIL DE 1956

EMENTA: Dispõe sôbre a situação dos empregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos residenciais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1956, Página 8537 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 79 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPREGADO - Edifício - Apartamento - Condomínio - Imóvel residencial - Aplicação - Dispositivos - CLT