Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.312, DE 23 DE JANEIRO DE 1984

EMENTA: Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 24/1/1984, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1984, Página 1113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 87 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O índice e os anexos II e III encontram-se publicados no Suplemento do D.O. de 24/01/1984, p.1-2 e 33-40, respectivamente.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (1960) - Consolidação legislativa - Previdência social - Benefício previdenciário - Aposentadoria