Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.673, DE 6 DE JULHO DE 1971

EMENTA: Acrescenta itens ao artigo 379 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1971, Página 5121 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 27 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
PROCESSAMENTO DE DADOS - Tarefa - Execução
COURO - Indústria - Contrato - Exportação