Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.673, DE 6 DE JULHO DE 1971
EMENTA: Acrescenta itens ao artigo 379 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1971, Página 5121 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 27 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLT - Alteração
PROCESSAMENTO DE DADOS - Tarefa - Execução
COURO - Indústria - Contrato - Exportação
PROCESSAMENTO DE DADOS - Tarefa - Execução
COURO - Indústria - Contrato - Exportação