Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

Lei de Benefícios da Previdência Social; Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência

EMENTA: Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1991, Página 14809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1587 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Veto Texto - Republicação Atualizada
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1996, Página 5929 (Republicação Atualizada)
Texto - Republicação Atualizada
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1998, Página 8 (Republicação Atualizada)
Proposição Originária:
Observação: Publicação consolidada publicada no DO de 11/04/1996, determinada pelo art. 6º da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995. Republicação consolidada publicada no DO de 14/08/1998, determinada pelo art. 12 da Lei nº 9.528, de 10/12/1997. Vide ADIN nº 3130/2004.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 381 de 1.991.
  • Art. 100 - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Plano de benefícios
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (CNPS) - Competência - Conselho Estadual - Conselho Municipal - Criação
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - Beneficiário - Segurado - Dependente - Carência - Período
SALÁRIO BENEFÍCIO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
APOSENTADORIA POR IDADE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTADORIA ESPECIAL
AUXÍLIO-DOENÇA
AUXÍLIO-RECLUSÃO
AUXÍLIO-ACIDENTE
SALÁRIO-FAMÍLIA
SALÁRIO-MATERNIDADE
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA
ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO
TEMPO DE SERVIÇO - Contagem recíproca
PECÚLIO
LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL