Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 457, de 29 de Março de 1994

EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica, o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1994, Página 4665 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/4/1994, Página 1534 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/5/1994, Página 1808 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1557 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere esta Medida está publicado no D.O.U. de 30/03/1994

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA
URV - Criação - Normas - Base de Cálculo - Tabela
REAL - Criação - Normas - Fixação - Prazo - Início - Emissão