Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 457, DE 29 DE MARÇO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica, o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1994, Página 4665 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/4/1994, Página 1534 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1994, Página 1808 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1557 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo a que se refere esta Medida está publicado no D.O.U. de 30/03/1994
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA
URV - Criação - Normas - Base de Cálculo - Tabela
REAL - Criação - Normas - Fixação - Prazo - Início - Emissão
URV - Criação - Normas - Base de Cálculo - Tabela
REAL - Criação - Normas - Fixação - Prazo - Início - Emissão