Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 598, de 31 de Agosto de 1994

EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis n. 8212 e n. 8213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1994, Página 13190 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3192 (Perda de Eficácia)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3079 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3631 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Política nacional - Contribuição - Atividade rural - Exercício - Comprovação - Trabalhador rural - Benefício