Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008

EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2008, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Vide ADI nº 4.384/2010.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação