Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 848, DE 20 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1995, Página 970 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1116 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/3/1995, Página 1615 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 224 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Valor - Previdência Social - Lei - Alteração - Trabalhador rural