Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.880, DE 27 DE MAIO DE 1994
Lei da URV (1994); Lei da Conversão da URV
EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/5/1994, Página 7861 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1994, Página 7989 (Retificação - Anexo)
- Diário do Congresso Nacional - 6/4/1995, Página 2113 (Apreciação de Veto)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2050 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/5/1994, Página 7867 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1995, Página 6865 (Promulgação de Vetos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1994, Página 7991 (Veto - Retificação)
Anexo(s):
Observação:
Ver ADIN nº 2536/2001 e ADPF nº 77/2005.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 411 de 1,994.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 411 de 1,994.
- Art. 16, § 2º - (Rejeita veto)
- Art. 41 - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14286 de 29 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 6º .
- Lei Ordinária nº 10999 de 15 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 21, § 3º.
- Lei Ordinária nº 10735 de 11 de Setembro de 2003 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 16, § 2º.
- Medida Provisória nº 2168-40 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 16, § 2º.
- Lei Ordinária nº 10186 de 12 de Fevereiro de 2001 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1886-39 de 29 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 16 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1886-38 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 16 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1764-37 de 2 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 16 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1764-36 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 16 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1764-35 de 8 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 16 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1764-34 de 11 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 16 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1764-33 de 11 de Fevereiro de 1999 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 16 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1764-32 de 13 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 16 , § 2º.
- Medida Provisória nº 1764-31 de 14 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1692-30 de 27 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 16, § 2º.
- Lei Ordinária nº 9711 de 20 de Novembro de 1998 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1692-29 de 27 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1663-15 de 22 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1692-28 de 28 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1663-14 de 24 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1692-27 de 28 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1663-13 de 26 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1692-26 de 30 de Julho de 1998 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1663-12 de 27 de Julho de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1692-25 de 30 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1663-11 de 26 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1512-24 de 18 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1663-10 de 28 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1512-23 de 21 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1463-25 de 28 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1512-22 de 23 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1463-24 de 27 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1512-21 de 26 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1463-23 de 27 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1512-20 de 26 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1463-22 de 29 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1512-19 de 29 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1463-21 de 31 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1512-18 de 31 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1512-17 de 4 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1463-20 de 4 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1463-19 de 6 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1512-16 de 6 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1512-15 de 9 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1463-18 de 9 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1512-14 de 9 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1463-17 de 9 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1512-13 de 8 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1463-16 de 8 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1512-12 de 11 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1463-15 de 11 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1512-11 de 12 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1463-14 de 12 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1512-10 de 15 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1463-13 de 15 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1463-12 de 15 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1512-9 de 15 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1512-8 de 14 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1463-11 de 14 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1463-10 de 14 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1512-7 de 14 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1512-6 de 17 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1463-9 de 17 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1512-5 de 19 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1463-8 de 19 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1463-7 de 22 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1512-4 de 22 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1512-3 de 24 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1463-6 de 24 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1512-2 de 26 de Setembro de 1996 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1463-5 de 26 de Setembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1512-1 de 29 de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1463-4 de 27 de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1512 de 30 de Julho de 1996 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Medida Provisória nº 1463-3 de 26 de Julho de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1463-2 de 28 de Junho de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1463 de 29 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Medida Provisória nº 1415 de 29 de Abril de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 29.
- Lei Ordinária nº 9138 de 29 de Novembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art.16, § 2º.
- Lei Ordinária nº 9069 de 29 de Junho de 1995 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 17, §§ 2º e 3º Art. 36, § 2º .
- Lei Ordinária nº 9069 de 29 de Junho de 1995 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.3º, §§ 3º e 4º; Art.15; Art. 16; Art 27, "caput" e § 3º; Art. 29, § 2º; Art. 38.
- Lei Ordinária nº 9069 de 29 de Junho de 1995 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 6º.
- Lei Ordinária nº 9069 de 29 de Junho de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 1027 de 20 de Junho de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17; Art. 36.
- Medida Provisória nº 1027 de 20 de Junho de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 1004 de 19 de Maio de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17; Art. 36.
- Medida Provisória nº 1004 de 19 de Maio de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Lei Ordinária nº 9032 de 28 de Abril de 1995 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.21, § 3º; Art. 29, §§ 3º e 4º.
- Medida Provisória nº 978 de 20 de Abril de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17; Art. 36.
- Medida Provisória nº 978 de 20 de Abril de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 953 de 23 de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17; Art. 36.
- Medida Provisória nº 953 de 23 de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 911 de 21 de Fevereiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17; Art. 36.
- Medida Provisória nº 911 de 21 de Fevereiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 851 de 20 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17; Art. 36.
- Medida Provisória nº 851 de 20 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 785 de 23 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17; Art. 36.
- Medida Provisória nº 785 de 23 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 731 de 25 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17; Art. 36.
- Medida Provisória nº 731 de 25 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 681 de 27 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17; Art. 36.
- Medida Provisória nº 681 de 27 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 635 de 27 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17; Art. 36.
- Medida Provisória nº 635 de 27 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Decreto nº 1239 de 14 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 27, §§ 1º a 5º e Art. 29, § 2º;.
- Medida Provisória nº 596 de 26 de Agosto de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17; Art. 36.
- Medida Provisória nº 596 de 26 de Agosto de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 566 de 29 de Julho de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17; Art. 36.
- Medida Provisória nº 566 de 29 de Julho de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 542 de 30 de Junho de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17; Art. 36, § 2º.
- Medida Provisória nº 542 de 30 de Junho de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Lei Ordinária nº 8884 de 11 de Junho de 1994 (Poder Legislativo) - (Manutenção de Disposições). Art. 36.
Indexação
URV - Criação
REAL - Normas - Criação
REAL - Prazo - Início - Emissão
BACEN - Competência - Fixação - Paridade - Cruzeiro Real - URV
CMN - Competência - Normas - Utilização - URV - Negociação - Moeda estrangeira
CRUZEIRO REAL - Operação financeira - Mercado financeiro - Obrigatoriedade - Utilização
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Competência - Verificação - Abuso - Preço - Conversão - URV
UFIR - Utilização - Cálculo - Tributos - Fixação - Data - Conversão - URV
LICITAÇÃO PÚBLICA - Critérios - Utilização - URV - Cruzeiro Real
SALÁRIO - Possibilidade - Reposição - Perda - URV
SALARIO MINIMO - Reajuste - Normas
BENEFÍCIO - Previdência Social - Reajuste - Normas
CMN - Competência - Critérios - Utilização - TR
NTN - URV - Critérios - Conversão
TABELA - Metodologia - Base de cálculo - URV
LEI ORDINÁRIA - Necessidade - Objetivo - Critérios - Emissão - Real
CONTRATO - Utilização - URV - Eventualidade - Expurgo - Expectativa - Inflação - Correlação - Correção monetária
IBGE - Determinação - Criação - Índice de preços - IPC-R - Objetivo - Cálculo - Custo de vida - Inflação - Real
BENEFÍCIO - Previdência social - Salário mínimo - Relação - Custo de vida - Real - Normas - Reajustamento
LEI DA URV (1994)
REAL - Normas - Criação
REAL - Prazo - Início - Emissão
BACEN - Competência - Fixação - Paridade - Cruzeiro Real - URV
CMN - Competência - Normas - Utilização - URV - Negociação - Moeda estrangeira
CRUZEIRO REAL - Operação financeira - Mercado financeiro - Obrigatoriedade - Utilização
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Competência - Verificação - Abuso - Preço - Conversão - URV
UFIR - Utilização - Cálculo - Tributos - Fixação - Data - Conversão - URV
LICITAÇÃO PÚBLICA - Critérios - Utilização - URV - Cruzeiro Real
SALÁRIO - Possibilidade - Reposição - Perda - URV
SALARIO MINIMO - Reajuste - Normas
BENEFÍCIO - Previdência Social - Reajuste - Normas
CMN - Competência - Critérios - Utilização - TR
NTN - URV - Critérios - Conversão
TABELA - Metodologia - Base de cálculo - URV
LEI ORDINÁRIA - Necessidade - Objetivo - Critérios - Emissão - Real
CONTRATO - Utilização - URV - Eventualidade - Expurgo - Expectativa - Inflação - Correlação - Correção monetária
IBGE - Determinação - Criação - Índice de preços - IPC-R - Objetivo - Cálculo - Custo de vida - Inflação - Real
BENEFÍCIO - Previdência social - Salário mínimo - Relação - Custo de vida - Real - Normas - Reajustamento
LEI DA URV (1994)