Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 482, de 28 de Abril de 1994
EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica, o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1994, Página 6269 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1994, Página 1833 (Exposição de Motivos)
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U. 29/04/1994, p. 6273.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA
URV - Criação - Normas - Base de Cálculo - Tabela
REAL - Criação - Normas - Fixação - Prazo - Início - Emissão
URV - Criação - Normas - Base de Cálculo - Tabela
REAL - Criação - Normas - Fixação - Prazo - Início - Emissão