Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 951, DE 23 DE MARÇO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1995, Página 4031 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/3/1995, Página 1920 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 27/4/1995, Página 2440 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1019 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Valor
TRABALHADOR RURAL - Previdência Social
TRABALHADOR RURAL - Previdência Social