Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1996, Página 20692 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11797 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13866 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
SEGURIDADE SOCIAL - alteração - Legislação - Benefício previdenciário - Contribuição previdenciária patronal - Clube de futebol - Empregador rural
PLANO DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - alteração - Legislação - Dependente - Enteado - Segurado (previdência social) - Aposentadoria por idade
JUSTIÇA DO TRABALHO - Aposentadoria - Magistrado - Regime previdenciário
PLANO DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - alteração - Legislação - Dependente - Enteado - Segurado (previdência social) - Aposentadoria por idade
JUSTIÇA DO TRABALHO - Aposentadoria - Magistrado - Regime previdenciário