Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.523, de 11 de Outubro de 1996
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto - Exposição de Motivos
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11797 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1996, Página 20692 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13866 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
- Ordem de Serviço nº 600 de 2 de Junho de 1998 (Instituto Nacional do Seguro Social) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 9528 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1523-1 de 12 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1523-1 de 12 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).
Indexação
INSS - Normas - Contribuição
ESPORTE - Patrocínio - Propaganda - Participação - Renda
SEGURIDADE SOCIAL - Fixação - Percentagem - Contribuição
SEGURADO ESPECIAL - Empregador rural
SALÁRIO BASE - Definição - Valor - Tabela
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Inclusão - Enteado - Menor - Tutela - Beneficiário - Dependente - Segurado
APOSENTADORIA POR IDADE - Fixação - Limitação - Idade
JUSTIÇA DO TRABALHO - Critérios - Aposentadoria - Juiz classista
ESPORTE - Patrocínio - Propaganda - Participação - Renda
SEGURIDADE SOCIAL - Fixação - Percentagem - Contribuição
SEGURADO ESPECIAL - Empregador rural
SALÁRIO BASE - Definição - Valor - Tabela
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Inclusão - Enteado - Menor - Tutela - Beneficiário - Dependente - Segurado
APOSENTADORIA POR IDADE - Fixação - Limitação - Idade
JUSTIÇA DO TRABALHO - Critérios - Aposentadoria - Juiz classista