Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.523, de 11 de Outubro de 1996

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11797 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1996, Página 20692 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13866 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
INSS - Normas - Contribuição
ESPORTE - Patrocínio - Propaganda - Participação - Renda
SEGURIDADE SOCIAL - Fixação - Percentagem - Contribuição
SEGURADO ESPECIAL - Empregador rural
SALÁRIO BASE - Definição - Valor - Tabela
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Inclusão - Enteado - Menor - Tutela - Beneficiário - Dependente - Segurado
APOSENTADORIA POR IDADE - Fixação - Limitação - Idade
JUSTIÇA DO TRABALHO - Critérios - Aposentadoria - Juiz classista