Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.060, de 26 de Setembro de 2000

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs. 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.064, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2000, Página 18 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefícios - Reajuste
AUTORIZAÇÃO - Estado - Distrito Federal - Município - Falta - Pagamento - Débito - Vencido - Retenção - FPE - FPM
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS) - Transferência - Recursos - Desenvolvimento - Ações contitnuadas de assistência social
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Amortização - Dívida - Estados - Distrito Federal - Municípios
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - Contribuição - União Federal - Estados - Distrito Federal - Municípios - Servidor Público Civil - Militar - Inativo - Pensionista - Pagamento - Benefício previdenciário