Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.403, DE 8 DE JANEIRO DE 2002

EMENTA: Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2002, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2002, Página 7 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 18 de 2.001.
  • Art. 32, inciso V alterado pelo art. 1º
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuinte - Segurado - Ministro de confissão religiosa - Padre - Pastor - Sacerdote - Membros - Congregação religiosa - Ordem religiosa
CNIS - INSS - Utilização - Informações - Remuneração - Segurado - Cálculo - Salário-de-benefício