Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 782, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 24/12/1994, Página 20460 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 196 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1423 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - fixação - Valor - Trabalhador rural - Previdência social - Seguridade social - Atividade rural