Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.911-12, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1999, Página 17 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/11/1999, Página 4 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 1925 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Casa Civil da Presidência da República - Secretaria-Geral da Presidência da República - Secretaria de Estado de Comunicação de Governo - Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - Casa Militar - Conselho de Governo - Conselho da República - Conselho de Defesa Nacional - Competência
MINISTÉRIO - Extinção - Transformação
CARGO PÚBLICO - Criação
APOSENTADO - Pagamento - Responsabilidade - Transferência
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (CODEFAT)
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS (IBAMA) - Criação
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE METEOROLOGIA, CLIMATOLOGIA E HIDROLOGIA (CMCH) - Criação
MINISTÉRIO - Extinção - Transformação
CARGO PÚBLICO - Criação
APOSENTADO - Pagamento - Responsabilidade - Transferência
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (CODEFAT)
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS (IBAMA) - Criação
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE METEOROLOGIA, CLIMATOLOGIA E HIDROLOGIA (CMCH) - Criação