Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.143-34, DE 28 DE JUNHO DE 2001

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/6/2001, Página 4 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 21/8/2001, Página 15371 (Exposição de Motivos)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Medida Provisória nº 2143-35 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
Medida Provisória nº 2143-35 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.143-34, DE 28 DE JUNHO DE 2001

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