Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.911-8, DE 29 DE JULHO DE 1999
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1999, Página 14 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
