Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.911-11, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Casa Civil da Presidência da República - Secretaria-Geral da Presidência da República - Secretaria de Estado de Comunicação de Governo - Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - Casa Militar - Conselho de Governo - Conselho da República - Conselho de Defesa Nacional - Competência
MINISTÉRIOS - Extinção
CARGOS - Criação
APOSENTADO - Pagamento - Responsabilidade - Transferência
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (CODEFAT)
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS (IBAMA) - Criação
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE METEOROLOGIA, CLIMATOLOGIA E HIDROLOGIA (CMCH) - Criação