Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.799-5, DE 13 DE MAIO DE 1999

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Reestruturação - Transformação - Gabinete Civil - Conselho da República - Conselho de Defesa Nacional - Extinção - Criação - Destinação - Critérios - Reintregação - Posse - Imóvel residencial - Propriedade - Competência - Composição - Vinculação
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS HIDRÍCOS E DA AMAZÔNIA LEGAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
MINISTÉRIO DO TRABALHO
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA)