Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.756, DE 13 DE ABRIL DE 2006

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 13/4/2006, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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