Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.129-4, de 27 de Dezembro de 2000

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 9604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/12/2000, Página 71 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefícios - Reajuste
INSS - Repasse - FPE - FPM - Estados - Municípios - Distrito Federal - Débitos - Dívida - Retenção - Amortização - Contribuição previdenciária - Contribuição social
FNAS - Recursos - Transferência - Assistência social
APOSENTADORIA ESPECIAL - Proibição
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Compensação financeira
PIS-PASEP