Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.729, de 2 de Dezembro de 1998
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/12/1998, Página 15803 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
SEGURIDADE SOCIAL - Alteração - Organização - Arrecadação - Recolhimento - Contribuição - Financiamento
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Alteração
EMPREGADOR RURAL - Produtor rural
INSS - Alteração - Pagamento - Débitos - Contribuição
OBRA FILANTRÓPICA - Instituição beneficente - Instituição assintencial
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segurado especial
SALÁRIO MATERNIDADE - Alteração - Critérios - Concessão - Auxílio doença - Salário família
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contagem recíproca - Tempo de serviço
DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Alteração
EMPREGADOR RURAL - Produtor rural
INSS - Alteração - Pagamento - Débitos - Contribuição
OBRA FILANTRÓPICA - Instituição beneficente - Instituição assintencial
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segurado especial
SALÁRIO MATERNIDADE - Alteração - Critérios - Concessão - Auxílio doença - Salário família
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contagem recíproca - Tempo de serviço
DÍVIDA ATIVA