Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 9 DE MARÇO DE 1994
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1994, Página 3401 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 24/3/1994, Página 1233 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1528 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
SEGURIDADE SOCIAL - Alteração - Normas - Plano de Benefícios - Organização
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração - Normas - Plano de Benefícios - Organização
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração - Normas - Plano de Benefícios - Organização