Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.911-10, de 24 de Setembro de 1999

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1999, Página 26 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/10/1999, Página 16453 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Casa Civil da Presidência da República - Secretaria-Geral da Presidência da República - Secretaria de Estado de Comunicação de Governo - Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - Casa Militar - Conselho de Governo - Conselho da República - Conselho de Defesa Nacional - Competência
MINISTÉRIOS - Extinção
CARGOS - Criação
INATIVO - Pagamento - Responsabilidade - Transferência
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (CODEFAT)
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS (IBAMA)
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE METROLOGIA