Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 679, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/10/1994, Página 16343 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3293 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3462 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4089 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - fixação - Valor - Trabalhador rural - Atividade rural - Previdência social - Seguridade social