Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.032, DE 28 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/4/1995, Página 6033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1432 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Valor - Benefício previdenciário
EMPREGADO - Contribuição previdenciária - Alíquota - Alteração - Auxilio acidente - Aposentadoria por invalidez - Aposentadoria especial - Auxílio doença - Pensão previdenciária - Trabalhador rural
INSS - Competência