Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.197, DE 14 DE JULHO DE 1994

EMENTA: Regulamenta dispositivos das Leis nºs 8.861, de 25 de março de 1994 e 8.870, de 15 de abril de 1994, que alteram dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1994, Página 10718 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2969 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSS - Carteira de Identidade
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segurado especial - Produtor rural - Trabalhador rural -
Pescadores - Empregado doméstico
SALÁRIO BENEFICIO - Salário maternidade
SENAR - Receita
SEGURIDADE SOCIAL - Contribuição - Alíquota - Multa - Isenção - Débito