Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.732, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998
Lei das Instituições Filantrópicas (1998)
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1998, Página 4 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8622 Vol. 12 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADIN nºs 2028 e 2036/1999.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12101 de 27 de Novembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte que altera o art. 55 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991 .
- Medida Provisória nº 446 de 7 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 1º, na parte que altera o art. 55 da Lei nº 8.212, de 24/07/91 .
Indexação
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Empresa - Objetivo - Concessão - Aposentadoria especial - Correlação - Atividade - Prejuízo - Saúde - Critérios - Alteração
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Cota patronal - Instituição assistencial - Instituição beneficente - Entidade - Obra filantrópica - Critérios - Isenção
EMPRESA - Pequena empresa - Definição
INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA
LEI DAS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS (1998)
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Cota patronal - Instituição assistencial - Instituição beneficente - Entidade - Obra filantrópica - Critérios - Isenção
EMPRESA - Pequena empresa - Definição
INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA
LEI DAS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS (1998)