Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 728, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1994, Página 17943 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3577 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 498 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4534 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - alteração - Valor - Trabalhador rural - Previdência social - alteração - Legislação