Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 728, de 25 de Novembro de 1994

EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1994, Página 17943 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3577 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4534 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Valor
TRABALHADOR RURAL - Previdência Social