Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 793, de 29 de Dezembro de 1994

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1994, Página 21045 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 288 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1424 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
FGTS - Conselho Curador
FAT - Conselho Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração - Composição - Membros