Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
FGTS - Conselho Curador
FAT - Conselho Administrativo
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração - Composição - Membros