Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 637, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1994, Página 14817 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3168 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3761 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Valor
TRABALHADOR RURAL - Previdência Social
TRABALHADOR RURAL - Previdência Social