Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 357, de 7 de Dezembro de 1991

EMENTA: Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1991, Página 28141 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3340 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos restantes estão publicados no D.O.U de 09/12/1991.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL