Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 357, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1991
EMENTA: Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1991, Página 28141 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3340 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos restantes estão publicados no D.O.U de 09/12/1991.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL